O Governo vai aproveitar a reprogramação do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, para criar uma linha específica de apoio ao sector do leite, tentando atenuar a perda de rendimento que os produtores nacionais têm sofrido na sequência da crise que o sector enfrenta desde 2015.

Os Fundos da União Europeia serão reorientados para apoiar o sector e serão pagos prémios suplementares a todos os produtores do Continente.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, no âmbito da aprovação de um conjunto de medidas destinadas a apoiar os produtores que se viram obrigados a reduzir a produção de leite devido ao fim das quotas, à diminuição do consumo e ao embargo russo.

Entre as medidas aprovadas e que fazem parte do “Programa Específico para o Sector do Leite e Produtos Lácteos”, destaca-se o pagamento de um prémio suplementar de 45 euros por vaca a todos os produtores de leite do Continente, valor que será pago em duas fases: 70% em Outubro e 30% em Dezembro. A este montante junta-se um prémio anual, cujo valor médio é de 82 euros por vaca.

O Ministério da Agricultura explica que os sete milhões de euros reservados para esta medida resultarão do aproveitamento das verbas do primeiro pilar da PAC (Política Agrícola Comum) que ficam sem ser utilizadas no final de cada ano. Adicionalmente, será pago um prémio extraordinário de mais 45 euros por vaca, acumulável com o anterior, atribuído às primeiras 20 vacas de cada exploração. Neste caso, o apoio é aplicável a todos os produtores do território nacional, num montante global de cerca de quatro milhões de euros.

Pretende-se ainda compensar os produtores que no último ano se viram obrigados a baixar a produção, atribuindo um apoio especial de 14 cêntimos por litro de leite reduzido entre um trimestre à escolha de 2015 e o trimestre homólogo de 2016.

Do programa consta também a intenção de tornar obrigatória a indicação da origem nos rótulos do leite e dos produtos lácteos. A medida está em negociação com a União Europeia e a expetativa do Ministério da Agricultura é que possa receber luz verde “muito em breve”, até porque França e Itália fizeram um pedido semelhante.

Fonte: PortugalGov./Público