Foi ontem publicada, em Diario da República, a Portaria 178/2018 de 20 de abril, que altera o Regulamento do SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego.

O SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, criado e regulamentado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, alterado pela Portaria n.º 1/2018, de 2 de janeiro, visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.

Estes apoios devem considerar as elegibilidades previstas em cada um dos Programas, no âmbito das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária dinamizadas pelos Grupos de Ação Local, dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial dinamizados pelas Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas ou outras intervenções de apoio ao empreendedorismo e criação de emprego alinhadas com as estratégias de desenvolvimento regional e de coesão territorial da iniciativa das Autoridades de Gestão.

A experiência entretanto adquirida aconselha a introdução de pequenos ajustamentos, com vista a eliminar regras de distorção da aplicação do sistema, daí esta segunda alteração ao regulamento do SI2E.

Consulte AQUI:

| Portaria n.º 178/2018 – D.R. n.º 117/2018, Série I de 2018-06-20
Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Fonte: D.R.