Foi implementada uma nova Medida no programa SIMPLEX + denominada Zero Carimbos Portugal 2020 que pretende abolir os carimbos nos documentos originais para efeitos de imputação de despesas, abrangendo os Programas Operacionais dos Fundos da política da coesão.
Nesse sentido, será realizado um evento designado ‘Zero carimbos – O Simplex + no Portugal 2020’ no dia 18 de janeiro, às 15h30, nas instalações do Programa Operacional COMPETE 2020, com organização conjunta da AD&C, onde será apresentada esta nova medida.
Zero Carimbos Portugal 2020 representa, por si, uma alteração profunda dos procedimentos no sentido da desmaterialização e da simplificação dos atos.
O objetivo é reduzir a elevada carga administrativa exigida aos beneficiários, associada à apresentação de despesa e à manutenção do dossiê financeiro dos projetos, bem como aumentar a transparência no processo de certificação de despesas.
MENOS BUROCRACIA, MAIS RESPONSABILIZAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
A utilização de carimbos nos documentos de despesa é uma das medidas que vem sendo utilizada em sucessivos períodos de programação e nos diferentes Fundos, com o objetivo de evitar o duplo financiamento e validar as despesas que não são financiadas em mais de 100% pelos Fundos Estruturais da União Europeia.
Tendo-se assumido no Portugal 2020 o princípio da desmaterialização, vai ser implementado um sistema que excluí a necessidade de aposição do carimbo nos originais do documento de despesa.
Pretende-se harmonizar os campos de declaração de despesa dos vários sistemas, permitindo a existência de uma base de dados comum de registo da despesa, possibilitando assim a disponibilização de informação necessária à sua validação e às auditorias.
No que se refere ao FSE – Fundo Social Europeu, a exigência legal de registo nos documentos originais de um conjunto de menções de carácter contabilístico relativas ao financiamento, foi abolida tendo sido criada Iniciativa legislativa com vista à revogação dessa disposição.
A sessão, que conta com a apresentação da medida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, conta também com o testemunho de um beneficiário sobre o impacte desta alterações no fluxo de trabalho de um projeto e com a apresentação de outras medidas que no contexto dos Fundos do Portugal 2020 concretizam este princípio de desmaterialização.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, encerrará a sessão.
Fonte: República Portuguesa