Foi aprovada, por unanimidade, no parlamento, a Comissão Eventual de Acompanhamento do próximo quadro financeiro comunitário 2030, bem como a estratégia de Portugal.

De acordo com a Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018, a comissão vai funcionar por seis meses, prorrogável até à conclusão dos trabalhos e, no final do mandato, apresentará um relatório das suas atividades e respetivas conclusões.

Esta comissão acompanhará o processo de definição da «Estratégia Portugal 2030», no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia pós -2020, que deve ter em conta os contributos que, em razão das competências respetivas, as comissões parlamentares permanentes lhe remetam.

Na proposta, o governo defende que o parlamento deve “participar ativamente nesta reflexão estratégica nacional” sobre o futuro quadro de Fundos da União Europeia, para “acompanhar e contribuir, no limite das suas competências e atribuições, para o processo de definição da ‘Estratégia Portugal 2030’“.

No debate, antes da votação, ficou clara a convergência dos partidos na aprovação desta comissão de acompanhamento.

Consulte AQUI:

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2018
Cria uma Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual pós-2020.

Fonte: Diário da República