A Comissão Europeia teve em conta as conclusões de três Avaliações, uma das quais independente, em consonância com a sua proposta de reforçar e expandir o FEIE – Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos que constitui a peça central do Plano de Investimento para a Europa.
As conclusões são resumidas numa Comunicação da Comissão recentemente apresentada e irão alimentar os debates legislativos sobre a proposta da Comissão com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. A proposta foi seguida de três avaliações, e que estava prevista quando o FEIE foi criado.
Na cimeira que reuniu 27 Estados-Membros em 15 de setembro em Bratislava, bem como no Conselho Europeu de outubro, foi decidido que a posição de negociação sobre a proposta da Comissão seria tomada na reunião do Conselho Ecofin de 6 de dezembro, tendo em conta os resultados da avaliação independente.
O Plano de Investimento para a Europa já comprovou a sua utilidade para incentivar os Estados-Membros a investir mais e de forma mais sustentada. Perante os resultados concretos do Plano de Investimento desde que foi lançado há dois anos, o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, apresentou, no seu discurso sobre o Estado da União, proferido em 14 de setembro último, uma proposta de reforço do FEIE, a fim de continuar a dinamizar o investimento.
A Comissão publicou o seu Relatório em 14 de setembro. O Banco Europeu de Investimento, o parceiro estratégico da Comissão no Plano de Investimento, apresentou a sua Avaliação em 5 de outubro. Por fim, a consultora EY publicou uma Avaliação Externa Independente em 14 de novembro.
Os Relatórios das três Avaliações concluíram que o FEIE permitiu já aumentar o acesso ao financiamento e mobilizar capital privado, tendo ainda identificado áreas nas quais o Plano de Investimento pode ser reforçado.
O Presidente Jean-Claude Juncker afirmou: «
As conclusões das três avaliações estão amplamente refletidas na Proposta da Comissão para duplicar a duração e a capacidade do FEIE por meio de uma extensão, numa primeira fase, da sua vigência até finais de 2020 e de um aumento da meta global de investimento de 315 mil milhões de euros para pelo menos 500 mil milhões de euros. A proposta coloca já a ênfase nas contribuições do setor privado, bem como no reforço da transparência na seleção dos projetos.
As três avaliações evidenciam também as elevadas potencialidades do desenvolvimento de novas formas de cooperação entre o FEIE e outras fontes de financiamento da UE. Sublinham ainda a necessidade de acompanhar de perto a possível concorrência entre alguns desses fundos e o FEIE.
A proposta da Comissão destaca também os potenciais benefícios que podem resultar da combinação do FEIE com outros fundos da UE e do cofinanciamento dos bancos nacionais de fomento, já que estes são cruciais para a melhoria da cobertura geográfica do FEIE, na medida em que ajudam a reforçar a sua presença em regiões menos desenvolvidas e regiões trânsito.
Assim, o apoio a estas regiões é reforçado por via de uma referência explícita a qualquer setor de atividade que de outra forma não estaria abrangido pelos objetivos gerais do FEIE. A fim de gerar uma oferta permanente de projetos e plataformas de investimento e de intensificar a articulação entre os diferentes fundos da UE, a proposta preconiza também um reforço da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento.
A Comissão apresentou também iniciativas para facilitar o financiamento da economia real. Os Estados-Membros poderão dispor de orientações mais claras sobre as regras da contabilidade pública, nomeadamente no que se refere às parcerias publico-privadas (PPP). O Eurostat e o BEI publicaram em setembro um GUIA para o tratamento estatístico das PPP.
O Plano de Investimento para a Europa é constituído por Três Pilares:
- O primeiro consiste no Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que fornece uma garantia da UE para mobilizar o investimento privado.
- O segundo consiste na Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e no Portal Europeu de Projetos de Investimento, que, ao prestarem assistência técnica e ao darem maior visibilidade às oportunidades de investimento, contribuem para que os projetos de investimento cheguem à economia real.
- O terceiro reside na eliminação dos obstáculos regulamentares ao investimento, tanto ao nível nacional como ao nível da UE.
No âmbito do primeiro pilar, a absorção pelo mercado tem sido particularmente rápida ao nível das PME, onde os resultados do FEIE têm superado as expectativas. A fim de garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para prosseguir o apoio do FEIE às PME, a vertente específica «PME» foi reforçada com 500 milhões de euros em julho de 2016.
No âmbito do segundo pilar, foi lançada em 1 de setembro de 2015 a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Através dela, os promotores dos projetos, as autoridades públicas e as empresas privadas podem receber apoio técnico que os ajudará a lançar os seus projetos e a prepará-los para beneficiar de investimentos.
Podem obter aconselhamento sobre fontes de financiamento adequadas e aceder a uma gama única de competências técnicas e financeiras.
A fim de proporcionar aos investidores uma maior visibilidade quanto às oportunidades de investimento existentes na UE, a Comissão criou o Portal Europeu de Projetos de Investimento, que ficou operacional em 1 de junho de 2016. Os promotores podem apresentar os seus projetos em linha neste portal que serve de ponto de encontro com oportunidades de investimento adequadas.
A fim de eliminar os obstáculos ao investimento – o terceiro pilar do Plano de Investimento, a Comissão apresentou já iniciativas concretas para apoiar o investimento e facilitar o financiamento da economia real, como, por exemplo, a redução dos encargos de capital para as empresas de seguros e de resseguros relativamente a investimentos em infraestruturas.
Por outro lado, a União da Energia, a União dos Mercados de Capitais, o Mercado Único e o Mercado Único Digital, bem como o pacote de medidas relativas à economia circular, contêm todos eles medidas específicas que, se forem plenamente aplicadas, eliminarão as barreiras, promoverão a inovação e melhorarão o ambiente de investimento.
Ao mesmo tempo, os Estados-Membros devem prosseguir as reformas necessárias para eliminar os obstáculos ao investimento identificados no âmbito do Semestre Europeu em domínios como a insolvência, a contratação pública, os sistemas judiciais e a eficiência da administração pública ou a regulamentação setorial específica.
Consulte ainda:
| Sítio Web da Plataforma de Aconselhamento
| Sítio Web do Portal Europeu de Porjetos de Investimento
Fonte: RAPID-CE