O Conselho de Ministros procedeu à primeira alteração do diploma que estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural, financiados pelos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020. Esta alteração faz ajustamentos relativos ao prazo de decisão final, quando sejam apresentadas […]