Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 72/2021 que altera pela décima vez o Regulamento Específico do Domínio Competitividade e Internacionalização. A Portaria altera os limites de incentivos e despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo Social Europeu, face aos constrangimentos provocados pela COVID-19. “O limite de incentivo fixado na alínea b) do anterior n.º2 não […]