A Comissão Europeia (CE) lançou hoje a primeira fase da modernização e simplificação da PAC – Política Agrícola Comum, com a abertura de uma Consulta Pública de três meses.

A modernização e a simplificação da PAC – Política Agrícola Comum, uma das políticas de longa data da União Europeia, poderão responder melhor aos desafios sociais, políticos, económicos e ambientais da atualidade.

As contribuições recebidas permitirão apoiar os trabalhos da Comissão a fim de definir as prioridades da política agrícola para o futuro.

Uma Política Agrícola Comum modernizada e simplificada deverá dar resposta aos principais desafios que a agricultura e as zonas rurais enfrentam, contribuindo simultaneamente para as prioridades políticas da Comissão, nomeadamente o Emprego e o Crescimento, o Desenvolvimento Sustentável, um orçamento centrado nos Resultados, na Simplificação e na Subsidiariedade.

A Consulta Pública terá a duração de 12 semanas e dará aos agricultores, aos cidadãos, às organizações e às outras partes interessadas a oportunidade de darem a sua opinião sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

O contributo da consulta será utilizado pela Comissão para ajudar a elaborar uma comunicação, prevista para finais de 2017, que incluirá conclusões sobre o atual desempenho da PAC e potenciais opções políticas para o futuro baseadas em provas fiáveis.

Os resultados da Consulta Pública serão publicados on-line e apresentados pelo Comissário da UE responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Phil Hogan numa conferência que se realizará em Bruxelas, em julho de 2017.

Ao anunciar o processo de consulta, Phil Hogan, declarou: «Estamos hoje a dar os próximos passos no sentido da modernização e simplificação da Política Agrícola Comum para o século XXI. Ao lançar esta consulta pública, convidamos todas as partes interessadas e os interessados no futuro dos alimentos e da agricultura na Europa a participar na formulação de uma política para todos os cidadãos da Europa. Esta consulta pública contribui diretamente para o roteiro da futura Política Agrícola Comum anunciada pelo Presidente Juncker em dezembro. A Política Agrícola Comum já está a gerar benefícios significativos para todos os cidadãos europeus, em matéria de segurança alimentar, de vitalidade das zonas rurais, de ambiente rural e de contribuição para a questão das alterações climáticas. Estou confiante que o roteiro para o futuro pode dar ainda melhores resultados; mas para isso temos de aperfeiçoá-lo e revitalizá-lo e, obviamente, atribuir-lhe os recursos adequados.»
A Política Agrícola Comum

Criada em 1962, a Política Agrícola Comum é uma das mais antigas políticas da UE e evoluiu ao longo dos anos para responder aos novos desafios dos mercados agrícolas.

Embora as reformas mais recentes datem de 2013, registaram-se diversos desenvolvimentos fundamentais desde então, aos quais a Política Agrícola Comum precisa responder de forma mais eficaz, nomeadamente o aumento da incerteza do mercado e da queda dos preços, os novos compromissos internacionais em matéria de alterações climáticas e de desenvolvimento sustentável.

A Política Agrícola Comum precisa de ser modernizada e simplificada para fazer face a estes e a outros desafios, com o objetivo de reduzir ainda mais os encargos administrativos e de se tornar ainda mais coerente com outras políticas da UE, para maximizar a sua contribuição para as 10 prioridades políticas da Comissão, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Fonte: RAPID-CE