Foi ontem apresentado, em Bruxelas, o Relatório Final relativo a um quadro simplificado para a gestão dos Fundos da União Europeia pós-2020, pelo Grupo de Alto Nível de peritos independentes para a Política de Coesão.

Corina Crețu, a Comissária responsável pela Política Regional, declarou que “Menos regras e mais simples significam resultados melhores e menos erros. Concentremo-nos no que importa realmente: melhorar a vida dos cidadãos por toda a Europa”.

Ainda que as realizações da Política de Coesão da União Europeia (UE) sejam inegavelmente positivas, o volume atual de regras nem sempre facilita a vida às autoridades locais que gerem os fundos ou às empresas que desejam candidatar-se.

A Comissão Europeia deve encontrar formas de simplificar o acesso aos fundos da UE no quadro orçamental pós-2020. Esta é a principal mensagem com que o Grupo de Alto Nível para a Simplificação pretende contribuir para alimentar o debate sobre o futuro das finanças da UE. Esse debate foi lançado a 28 de junho pela Comissão Europeia com o seu Documento de Reflexão, o último de uma série de cinco documentos de reflexão, apresentados na sequência da publicação do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, a 1 de março de 2017.

O Grupo considera que a arquitetura atual das regras é eficaz, mas precisa de uma boa limpeza. Importa conservar uma filosofia de gestão partilhada, a fim de assegurar a confiança mútua e a adesão a objetivos comuns de crescimento e de emprego. O Grupo sugere ainda as que devem ser eliminadas ou radicalmente reduzidas.

As regras aplicáveis aos diferentes fundos e instrumentos da UE deveriam ser harmonizadas no que se refere aos auxílios estatais, aos contratos públicos e aos métodos de reembolso de custos, para facilitar as sinergias e permitir aos beneficiários candidatarem-se às diferentes fontes de financiamento da UE para um mesmo projeto. A título de exemplo, aplicar as mesmas regras na política de coesão e no quadro de regras aplicáveis ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) iria permitir um acesso simplificado de ajuda às pequenas empresas.

Um quadro ainda mais simplificado deveria estar à disposição de todos os Estados-Membros e regiões, desde que preenchessem certos critérios: sistemas de gestão e de controlo fiáveis; cofinanciamento nacional significativo para incentivar uma boa utilização dos fundos; identificação de reformas estruturais essenciais que permitam centrar os esforços nalgumas áreas prioritárias com vista à obtenção de resultados.

O Grupo sugere que as regras da UE sejam assim limitadas a prioridades estratégicas de investimento e a princípios norteadores da despesa. Os fundos da UE seriam disponibilizados por mecanismos administrativos nacionais existentes, reduzindo o trabalho de verificação da Comissão Europeia. Os Estados-Membros e a Comissão Europeia conviriam nas reformas estruturais a executar e nos resultados concretos a alcançar para se obterem os reembolsos.

A simplificação já demonstrou o seu êxito na prática: o Comissário Günther H. Oettinger apresentou três Relatórios sobre a execução do orçamento da UE de 2016. E um dos principais ensinamentos é que a simplificação das regras da UE facilita uma utilização correta e eficaz dos fundos da UE por parte das autoridades locais, dos agricultores e das empresas.

Na mesma linha, a Comissão Europeia propôs em setembro de 2016 simplificar as regras segundo as quais os Estados-Membros e outros beneficiários recebem fundos da UE.

“Os cidadãos esperam que a Europa faça mais, mas o orçamento da UE está a diminuir. Para resolver este dilema, temos de fazer render ao máximo cada euro que gastamos. E regras simplificadas permitem uma melhor afetação das despesas“, declarou Oettinger.

Também a comissária Cretu defendeu que “menos regras e mais simples significam resultados melhores e menos erros“. Já o presidente do grupo de alto nível acrescentou que outro aspeto benéfico é que “a simplificação do acesso aos fundos de coesão da UE e da sua utilização irá contribuir certamente para aproximar os cidadãos da UE“.

Para mais informações:

| Ficha de informações – Principais recomendações do Grupo de Alto Nível para a Simplificação para o quadro pós-2020

| Relatório – Proposta do Grupo de Alto Nível para os decisores políticos para o pós-2020

| Documento de reflexão sobre o futuro das finanças da UE

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Fonte: Comissão Europeia/LUSA