Foi ontem publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017 que aprova a ENEA 2020 – Estratégia Nacional de Educação Ambiental para o período 2017-2020.

A ENEA 2020 pretende ser um instrumento de mudanças de práticas sociais e de alteração de comportamentos individuais e coletivos com vista à sustentabilidade ambiental do país.

A concretização da ENEA 2020 privilegia um trabalho temático e transversal capaz de garantir os compromissos nacionais e internacionais assumidos por Portugal no domínio da sustentabilidade, dos quais se destaca o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

As ações da Estratégia estão orientadas para três pilares essenciais:

• Descarbonizar a sociedade – Clima | Eficiência Energética | Mobilidade Sustentável
• Tornar a economia circular – Desmaterialização | Economia colaborativa e consumo sustentável | Conceção de produtos e Uso eficiente de recursos | Valorização de resíduos
• Valorizar o território – Ordenamento do território | Mar e litoral | Água | Valores naturais | Paisagem | Ar e ruído

As ações previstas na ENEA 2020 pretendem contribuir para uma cidadania ativa no domínio do desenvolvimento sustentável e para a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento económico.

No que respeita às fontes de financiamento da ENEA 2020 deverão ser efetivas e diversificadas, partilhadas entre a administração direta, indireta e autónoma e entidades privadas.

A área governativa do Ambiente tem previsto, já em 2017, uma dotação de 1 milhão e meio de euros do Fundo Ambiental para apoiar projetos e programas de Educação Ambiental.

Nos anos subsequentes, a verba a disponibilizar nunca será inferior a 1 milhão de euros, garantindo assim uma rubrica de financiamento específica para o desenvolvimento da ENEA 2020.

Complementarmente, o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos garantirá a abertura de avisos específicos que visem o apoio de ações de educação e sensibilização ambiental previstas na ENEA 2020, com uma dotação total estimada de 13,7 milhões de euros.

Fonte: Diário da República/RCM n.º 100/2017