Foi hoje lançado o Estudo “Avaliação do impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas”, elaborado por uma equipa liderada pelo economista Ricardo Paes Mamede, que avaliou o impacto positivo do anterior QREN 2007-13 – Quadro de Referência Estratégico Nacional, na economia portuguesa
Neste estudo é defendida a redução dos incentivos a empresas com maior facilidade de acesso a crédito bancário, podendo ser libertados recursos para apoiar projetos empresariais promissores e alinhados com as prioridades de políticas públicas, que enfrentam maiores dificuldades de financiamento por outras vias.
Esta recomendação é reforçada pela constatação de que o custo-eficácia das intervenções é mais favorável quando a intensidade do apoio é mais reduzida”, lê-se no sumário executivo do estudo “Avaliação do impacto dos fundos europeus estruturais e de investimento no desempenho das empresas”.
Cada euro que uma empresa portuguesa recebe de incentivos comunitários é capaz de induzir um aumento de €1,41 na sua formação bruta de capital fixo (FBCF) ao fim de três anos.
Também se pode observar um aumento de €1,25 no seu volume de negócios, um aumento de 85 cêntimos nas suas exportações e um aumento de 6 cêntimos nas suas despesas de investigação e desenvolvimento (I&D) três anos após o arranque do projeto de investimento empresarial apoiado pelos fundos da União Europeia (UE).
Estes são grandes números retirados do estudo desenvolvido pelos investigadores Ricardo Paes Mamede (ISCTE), Daniele Bondonio (Universidade de Piemonte Oriental), Manuel Mira Godinho (ISEG), Teresa Fernandes (Universidade de Utrecht) e Vítor Corado Simões (ISEG).
O coordenador do estudo hoje divulgado, adiantou que este chamado “efeito de adicionalidade” dos fundos da UE chega a ser de €3,60 no caso particular dos incentivos à qualificação e internacionalização das micro, pequenas e médias empresas (PME); de €1,98 no caso dos incentivos à inovação empresarial; e de €1,31 no caso da indústria transformadora.
Ao longo do último ano, esta equipa estimou o impacto dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial do Quadro de Referência Estratégica Nacional 2007-2013 (QREN).
Neste quadro que antecedeu o atual Portugal 2020, foram perto de 10 mil os projetos empresariais que receberam €3,3 mil milhões de incentivos ao abrigo deste que é o principal instrumento de política pública de promoção da competitividade do país.
Para determinar o montante de incentivo necessário para gerar uma unidade de impacto ao nível do investimento, do volume de negócios, das exportações ou das despesas em I&D, esta equipa trabalhou um conjunto inédito de informação empresarial, nomeadamente cruzando e tratando dados num “safe center” instalado para o efeito no Instituto Nacional de Estatística, de modo a assegurar o respeito pelo segredo estatístico.
A equipa assinala que o impacto dos incentivos ao investimento empresarial deixa marcas nas empresas durante largos anos.
“No horizonte temporal máximo que foi possível analisar – ou seja até ao sexto ano após o início do projeto – as empresas apoiadas continuam a registar um investimento acumulado superior a empresas semelhantes que não beneficiaram dos apoios, confirmando o impacto positivo e sustentado dos sistemas de incentivos no investimento empresarial”.
No que toca à produtividade, às exportações, ao pessoal e ao I&D, o impacto “não só se mantem positivo ao longo dos anos, como se torna mais expressivo com o tempo”.
MENOS FUNDOS, MAIS IMPACTO
A adicionalidade deste tipo de fundos da UE é mais expressiva “quando as empresas enfrentam maiores dificuldades de acesso a financiamento” e “intensidades de apoio moderadas, entre 10% e 20%, conduzem a resultados mais favoráveis em termos de custo-eficácia”, refere o estudo.
Daí que se recomende que seja ponderada “a redução da exigência” quanto ao grau de robustez financeira das empresas candidatas aos sistemas de incentivos” e a possibilidade de “fazer depender a generosidade dos apoios da situação financeira” das empresas.
Fonte: Expresso