Já se encontra disponível para consulta e download o Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia – QREN e Portugal 2020 n.º 11, com informação reportada a 31 de dezembro de 2017, lançado pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
De acordo com o documento agora disponibilizado, no final de 2017, o nível de compromisso dos Fundos do Portugal 2020 em Operações Aprovadas atingiu 59% da dotação total do atual período de programação 2014-2020.
A essa data tinham sido transferidos para os beneficiários 6,3 mil M€ de fundos, o que corresponde a 24% da dotação do Portugal 2020, valor que continua acima do nível de validação de despesa (21%).
Até final de dezembro de 2017 foram transferidos para Portugal 4.239 M€ pela CE. Este valor equivale a 16% do valor programado no Portugal 2020 e está acima da média da UE, que se encontrava em 11%.
No último trimestre de 2017, a Iniciativa Emprego Jovem (IEJ), programada para o período 2014-2015, como resposta aos níveis excecionalmente elevados de desemprego jovem na UE, foi reforçada para os países cujas regiões apresentam uma taxa de desemprego jovem superior a 25% (no caso português todas as regiões à exceção do Algarve estão nessa situação).
Assim, aos 321 M€ financiados pelos fundos da União Europeia nos primeiros dois anos do Portugal 2020, foi acrescido um montante de 125 M€ a executar no período 2017-2020. Sendo este montante inferior ao inicial e distribuído por um período superior, optou-se por concentrar em áreas de intervenção estratégicas como sejam modalidades de estágios em Portugal Continental, na R. A. Açores e na R. A. Madeira, bem como apoios à contratação.
Portugal atingiu em 2017 para todos os Programas financiados pelos Fundos da União Europeia os limiares da regra n+3, o que significa que todos os Programas apresentarem à Comissão Europeia um montante acumulado de pedidos de pagamento superior ao fundo programado para o ano de 2014 deduzido do pré-financiamento inicial e dos pré-financiamentos anuais de 2016 e 2017.
Nesta edição realiza-se a análise da distribuição dos apoios concedido pelas regiões (NUTS II) sendo que se confirma que as regiões com indicadores menos favoráveis são necessariamente as maiores beneficiárias dos Fundos da Coesão.
O Boletim Informativo dos Fundos da União Europeia segue a linha editorial de reporte sobre os Fundos Europeus, que procura conjugar clareza e acessibilidade, assim como sistematização gráfica e concisão na informação prestada.
Simultaneamente, são fornecidos, em anexo, elementos suplementares de informação que permitem um conhecimento mais profundo sobre a aplicação dos Fundos Europeus.
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NOTA: Pode consultar os restantes Boletins já publicados na página MONITORIZAÇÃO deste portal.
Fonte: AD&C