O PO CH – Programa Operacional Capital Humano, abriu até 12 de Janeiro de 2018 o concurso para a apresentação de candidaturas à realização de Cursos Profissionais, financiadas pelo FSE – Fundo Social Europeu nas três Regiões de intervenção do Programa – Norte, Centro e Alentejo.
Este novo concurso disponibiliza uma verba de FSE de 180 M€, correspondendo a uma despesa pública total superior a 211 M€, para financiamento, em regra, de cursos que iniciam o respetivo ciclo formativo de três anos em 2017/2018, terminando assim em 2019/2020.
Destaca-se, neste concurso, o reforço do adiantamento para 30% – quando a regra geral no FSE é de 15% – aplicável aos montantes aprovados para o primeiro ano letivo.
É, igualmente, simplificado o processo de submissão de pedidos de reembolso, que passa a ser realizado com uma periodicidade superior à prevista em avisos anteriores, fixando três momentos em função dos respetivos períodos letivos.
Esta alteração na periodicidade permitirá às entidades receberem 50% do custo unitário por turma e ano letivo após o final do primeiro período, 30% após o final do segundo e os restantes 20% após a conclusão do último período letivo, enquanto no anterior regime recebiam em função do volume de formação que apresentavam em cada pedido de reembolso.
Os formandos a abranger pelas intervenções a cofinanciar no âmbito deste concurso são contabilizados para o PO CH atingir as suas seguintes metas para 2023: apoiar 159 300 jovens nos cursos de dupla certificação de nível secundário (ISCED 3), visando assegurar que em média pelo menos 70% dos formandos concluem o curso no tempo previsto para o mesmo e que pelo menos 50% estejam empregados ou a prosseguir estudos seis meses após essa conclusão.
Convidam-se ainda todos os potenciais beneficiários a consultar a Deliberação n.º 2-O/2017 da CIC Portugal 2020 que aprova a nova metodologia de custos simplificados na modalidade de tabelas normalizadas de custos unitários e que fixa um sistema de financiamento específico para essas operações, em anexo ao AVISO de Abertura de Candidaturas.
Com a aprovação dessa Deliberação pretende-se dar seguimento ao objetivo da simplificação na implementação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), nomeadamente através da redução de encargos administrativos e aumento da celeridade dos procedimentos, permitindo, assim, uma maior focalização dos recursos na concretização dos resultados.
Constitui um passo adicional na consolidação deste sistema de financiamento, possibilitando ainda a certificação mais regular da despesa realizada junto da Comissão Europeia, permitindo ao país ser reembolsado de forma mais regular pela mesma.
O novo concurso discrimina de forma positiva as entidades que ministram estes cursos em territórios de baixa densidade, bem como as turmas com alunos com necessidades educativas especiais (NEE) e da área de Educação e Formação das Artes do Espetáculo, que podem ter um número mínimo de alunos por turma inferior à regra geral, sem serem penalizadas financeiramente.
Esta alteração significará um estímulo adicional à melhoria da eficácia e eficiência dos apoios concedidos ponderando a sua aplicação em função das especificidades territoriais, do princípio da não discriminação e das exigências muito particulares dos cursos ministrados nessas área de educação e formação.
Os Cursos Profissionais são um dos percursos de nível secundário de educação e formação de carácter dual – a formação é realizada em contexto escolar e em contexto de trabalho, tendo por isso uma forte ligação ao mundo laboral.
A aprendizagem realizada nestes cursos valoriza o desenvolvimento de capacidades para o exercício de uma profissão, em articulação com o tecido empresarial local, privilegiando-se, assim, as ofertas educativas/formativas que correspondam às necessidades locais e regionais do mercado de trabalho.
Convidam-se as potenciais entidades beneficiárias previstas no ponto 3 do AVISO, a formalizarem as suas candidaturas, a partir de dia 12 de Dezembro até às 18 horas do dia de 12 de janeiro de 2018, no Balcão 2020, conforme definido no respetivo aviso de abertura de concurso.
Dúvidas ou questões relacionadas com as candidaturas devem ser remetidas prioritariamente para o endereço de correio eletrónico do PO CH ou para o suporte do Portugal 2020.
Fonte: AG PO CH