O prazo para apresentação de candidaturas aos Centros Qualifica foi prorrogado até às 18 horas do dia 17 de agosto, na sequência do solicitado pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) enquanto responsável pelos Centros Qualifica e Organismo Intermédio (OI) do PO CH.

A decisão de prorrogação do prazo de candidaturas resulta do estabelecido pelo Aviso n.º CQ/1/2017, que prevê, no seu ponto 13, que se após a aplicação dos métodos de seleção não houver lugar ao preenchimento das vagas NUTS III identificadas no Anexo I, a ANQEP I.P., procederá à sua redistribuição pelas restantes NUTS III de acordo com o critério de melhor classificação final das entidades candidatas.

Neste sentido, e após conclusão do processo de candidaturas, a ANQEP, enquanto organismo responsável pelos Centros Qualifica e, nesse quadro, OI do PO CH, verificou a necessidade de proceder à redistribuição de vagas NUT III. Dado existir ainda a necessidade de respeitar os períodos de audiência prévia e de resposta a reclamações apresentadas, o processo apenas encerrará no final do mês de julho.

Os Centros Qualifica, enquanto medida de política pública que substitui, com alterações relevantes, os anteriores Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), pretendem revitalizar a educação e formação de adultos, assegurando a continuidade da aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem. Os Centros Qualifica são um dos instrumentos fundamentais de concretização do Programa Qualifica, enquanto estratégia integrada de qualificação de adultos e um dos eixos prioritários do Programa Nacional de Reformas.

Consulte o Aviso de Abertura de Concurso.

Fonte: PO CH