Foi republicada a Orientação Técnica n.º 4/2016, na versão revista Orientação Técnica N.º 4/2016_Rev 1,  relativa ao “Regime a aplicar às subvenções reembolsáveis nos projetos de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local”.  

Esta republicação surge na sequência das alterações introduzidas às condições de elegibilidade e formas de apoio aplicáveis à  PI 4.3 – Eficiência energética nas infraestruturas públicas da Administração Central e Local, nos PO SEUR e PO Regionais, aprovadas pela Comissão Europeia em Outubro de 2017 e na subsequente alteração, em conformidade, do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (RE SEUR).

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Fonte: AD&C/UCF