O SoE – Selo de Excelência é uma iniciativa lançada em Outubro de 2015 pelos Comissários europeus Corina Creţu – Política Regional e Carlos Moedas – Investigação, Ciência e Inovação, cujo objetivo é proporcionar às PME um financiamento alternativo para projetos de Inovação de Qualidade, que passaram pelo procedimento de avaliação do Programa Horizonte 2020 mas que não puderam ser financiados devido à falta de orçamento no Instrumento PME para o Horizonte 2020.

Muito trabalho tem sido feito pela Comissão Europeia para remover quaisquer bloqueios ainda existentes para assumir esses projetos de qualidade.

Existe um número crescente de regimes financiados pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na Europa que alinham os seus critérios de seleção e frequência de Convocatórias aos convites ao Instrumento PME no âmbito do Programa Horizonte 2020.

Consequentemente, cerca de 250 PME já receberam financiamento alternativo na União Europeia.

A DG REGIO – Direção Geral de Política Regional da CE tomou também algumas medidas adicionais:

• As DG REGIO e RTD criaram conjuntamente uma “Comunidade de Prática”. Promove a iniciativa SoE e o alinhamento dos critérios de seleção do FEDER e das condições de financiamento. Até agora, 175 órgãos de financiamento de 25 Estados-Membros já aderiram.
• O sítio Web Seal of Excellence apresenta os exemplos de boas práticas de adoção do EE nos Estados-Membros.

Além disso, a DG REGIO preparou uma nota explicativa sobre a aplicação das regras relativas aos Auxílios Estatais às propostas de projetos adjudicadas pela SoE a apresentar ao EGESIF – Expert Group on European Structural Investment Funds em 14 de Dezembro.

No entanto, tudo isto deve ser mais operacionalizado. Como tal, existe interesse de apoiar ativamente a aplicação prática da SoE para um eventual financiamento do FEDER em Portugal, através de:

• Divulgação da iniciativa SoE junto das autoridades de gestão do ESIF;
• Sensibilizar e promover a SoE e os seus benefícios nas reuniões do Comité de Acompanhamento do ESIF (por exemplo: sugerir um ponto de discussão na agenda sobre o uso de chamadas específicas, critérios de seleção alinhados, exemplos de outros países, etc.); 
• Convidar as regiões a aderir à Comunidade de Prática (contacto: RTD-SEAL-OF-EXCELLENCE@ec.europa.eu);
  
• Informar colegas sobre a possibilidade de usar a Assistência Técnica para ajudar a encontrar soluções;
• Utilizar o sistema de intercâmbio de peritos TAIEX REGIO PEER 2 PEER. Este sistema destina-se a partilhar conhecimentos entre organismos que gerem fundos no âmbito do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do FC – Fundo de Coesão. Ajuda os funcionários públicos envolvidos na gestão destes fundos a trocar conhecimentos, boas práticas e soluções práticas para problemas concretos, melhorando assim a sua capacidade administrativa e assegurando melhores resultados para os investimentos da UE.

As regiões que pretendam aderir à Comunidade Prática devem contactar: RTD-SEAL-OF-EXCELLENCE@ec.europa.eu

Fonte: CE-DG Politica Regional e Urbana